Termos de Serviço

1. Aceite e identificação

Ao criar uma conta, iniciar um período de experiência, contratar um plano ou utilizar o Sinalizai, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço. Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, gabinete, equipe ou outra organização, declara possuir poderes para aceitar estes termos em nome dela.

O Sinalizai é uma plataforma SaaS que disponibiliza recursos digitais por meio da internet. Estes termos integram a relação entre o Sinalizai e a pessoa que cria uma conta, contrata um plano ou utiliza seus recursos.

2. O serviço

O Sinalizai disponibiliza recursos digitais para organizar informações, pautas, demandas, agenda, pessoas, colaboração e demais funcionalidades previstas no plano contratado. Os recursos disponíveis, limites de organizações e membros, integrações e condições comerciais são os apresentados no catálogo vigente, na tela de planos ou em proposta específica.

O acesso é concedido como licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura. O Sinalizai pode aprimorar a plataforma, corrigir falhas, realizar manutenções e alterar recursos, preservados os direitos e comunicações exigidos pela legislação aplicável e pelo contrato comercial.

3. Conta, organização e uso adequado

Você deve fornecer informações corretas, manter as credenciais sob sigilo e informar acessos não autorizados de que tenha conhecimento. A pessoa administradora da assinatura é responsável por administrar as organizações, membros e permissões incluídos em seu plano.

Você e sua organização são responsáveis pelo conteúdo inserido, pelas instruções dadas aos membros e pelo uso lícito da plataforma. Não é permitido usar o serviço para violar direitos de terceiros, enviar conteúdo ilícito, introduzir código malicioso, tentar acesso indevido, contornar limites técnicos ou comprometer a segurança do serviço.

4. Período de experiência, assinatura e cobrança

Eventuais períodos de experiência, preços, frequência de cobrança, tributos, limites e condições promocionais serão aqueles exibidos antes da contratação ou no instrumento comercial vigente. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança pelos meios e nas datas apresentados no processo de pagamento.

Alterações de plano, cancelamentos, falhas de pagamento e efeitos sobre os recursos contratados seguirão as regras informadas no momento da solicitação e a legislação aplicável. A ausência de pagamento poderá resultar em restrição ou suspensão de recursos após as comunicações e os prazos cabíveis.

5. Dados, privacidade e integrações

A organização que inclui dados de pessoas, contatos, compromissos ou outros registros no Sinalizai é responsável por verificar a finalidade, a base legal, a transparência e as permissões necessárias para esse tratamento. O Sinalizai tratará os dados necessários para oferecer, proteger, manter e faturar o serviço, conforme seu papel aplicável em cada contexto.

O tratamento de dados observará a legislação aplicável e as informações de privacidade disponibilizadas pelo Sinalizai. Nada nestes termos limita direitos assegurados pela legislação de proteção de dados ou de defesa do consumidor.

Integrações de terceiros, como serviços de calendário, autenticação ou fontes externas, podem depender de contas, permissões e termos próprios desses fornecedores. Você é responsável por autorizar essas conexões e por observar os termos aplicáveis a elas.

6. Propriedade intelectual

O Sinalizai, sua marca, código, interface, materiais e demais elementos da plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação aplicável. Os dados e conteúdos legitimamente inseridos pela sua organização permanecem sob sua responsabilidade, sem transferência de titularidade ao Sinalizai além do necessário para a prestação do serviço.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O Sinalizai buscará manter a plataforma disponível e segura de forma compatível com sua natureza de serviço online, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, inclusive por fatores fora de seu controle, como indisponibilidades de provedores, redes ou integrações externas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Sinalizai não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações organizadas na plataforma, nem por danos decorrentes de uso inadequado, credenciais compartilhadas ou dados fornecidos incorretamente pela organização. Esta cláusula não afasta direitos que não possam ser limitados por lei.

8. Cancelamento, suspensão e encerramento

A assinatura poderá ser cancelada pelos canais disponibilizados na plataforma ou no atendimento, observadas as condições comerciais vigentes. Após o encerramento, o acesso poderá permanecer disponível apenas pelo período informado para regularização, exportação ou retenção legalmente necessária.

O Sinalizai poderá suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes termos, risco à segurança, fraude, inadimplência ou obrigação legal, adotando comunicação prévia quando isso for razoavelmente possível.

9. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou na operação. Quando a alteração for relevante, o Sinalizai adotará um meio razoável de comunicação antes de sua vigência, quando aplicável.

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@sinalizai.com.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos serão interpretados segundo as leis brasileiras, sem prejuízo das normas de proteção obrigatória aplicáveis ao consumidor. Eventuais controvérsias observarão o foro competente definido pela legislação aplicável.